Processo 222830/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/04/2013 11:52
Autuado em 19/04/2013 11:52
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1870/2017 da Primeira Câmara, de 09/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2017 Acórdão   1870/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/05/2017 Acórdão   1870/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
Gestor ordenador das despesas ANERI TEREZINHA VACHIN CANTELLI
Entidade tomadora APAE ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOA ESPERANCA DO IGUACU
Representante legal CLAUDEMIR FREITAS
Interessado ERNI DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
15/08/2014 07:19 Devolução do ofício OCN - 12481/14 - DP
25/04/2014 08:09 Devolução do Ofício OCN - 5037/14 - DP
15/04/2014 08:09 AR do ofício OCN - 5039/14 - DP
07/04/2014 09:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 308959/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/09/2014 Edital Diverso   343/ 2014   
DP  26/08/2014 Edital Diverso   343/ 2014   
DP  02/07/2014 Ofício de Contraditório   12481/ 2014   
DP  13/03/2014 Ofício de Contraditório   5037/ 2014   
DP  13/03/2014 Ofício de Contraditório   5039/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2017 1588 Acórdão nº 1870/2017
19/04/2017 1576 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 02/05/2017
26/08/2014 951 Edital Diverso nº 343/2014
23/01/2014 807 Despacho Processual Diverso nº 226/2014
26/04/2013 628 Termo de Distribuição de Processo nº 8963/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2017 15:13 DP  
01/06/2017 12:22 COEX Informação nº 3177/2017 -
05/05/2017 10:04 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1138/2017 -
06/03/2017 09:30 GCFAMG  
02/03/2017 17:56 SMPjTC Parecer nº 1811/2017 - Regularidade com ressalvas e recomendação Regularidade com ressalva e recomendação.
14/10/2014 13:40 COFIT Instrução nº 96/2017 -
20/05/2014 14:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6494/2014 -
20/05/2014 14:15 DP Edital Diverso nº 343/2014 -
20/05/2014 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 12481/2014 -
20/05/2014 10:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1422/2014 -
21/01/2014 08:59 DP Informação nº 6064/2014 -
21/01/2014 08:59 DP Informação nº 805/2014 -
21/01/2014 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 5037/2014 -
21/01/2014 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 5039/2014 -
17/01/2014 15:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 226/2014 -
22/04/2013 07:54 DAT Instrução nº 492/2014 -
19/04/2013 12:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8963/2013 -

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